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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, nessa semana, o Projeto de Lei n.º 602/23, que propõe ações voltadas à gestão de riscos e à conscientização da população em relação à prevenção de desastres ambientais provocados pelo clima.
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A matéria é de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), tendo como base a incidência de fenômenos potencializados pelas mudanças climáticas e a existência de áreas de risco em vários municípios do estado, para ocorrências como enchentes, deslizamentos e vendavais.
O texto propõe ações como a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção de Desastres Ambientais, com realização de palestras, seminários, debates, simulações e boas práticas relacionadas à prevenção de riscos.
O projeto também prevê a difusão de orientações comunitárias voltadas à redução dos riscos de desastres em todas as suas modalidades, além de projetos educativos com a atuação direta da Defesa Civil nas escolas.
“A criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e Gestão de Desastres Climáticos será de suma importância para estimular a discussão sobre o tema no ambiente familiar, promover noções básicas de primeiros socorros à população, incentivar a formação de uma cultura de prevenção de risco, e principalmente esclarecer aos moradores de áreas de risco sobre as ações proativas de mitigação de vulnerabilidades”, avaliou Leprevost, citado pela assessoria da casa.
Com a aprovação na CCJ, o projeto está liberado para futura inclusão na pauta de votação da ALEP. Em cidades como Foz do Iguaçu, os maiores riscos estão relacionados a alagamentos, vendavais, queda de granizo, alta incidência de raios, calor extremo e eventos de seca prolongada.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
