O deputado estadual Goura (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei n.º 600/2024. A matéria, que entrará na pauta para 2025, dispõe sobre a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora no estado.
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No entender do deputado, o tema é relevante porque o excesso de ruído é uma questão ambiental de crescente atenção em todo o mundo. A preocupação maior é nas áreas urbanas, onde os impactos são mais alarmantes.
“A proposta deste projeto tem por finalidade promover o direito a cidades limpas, saudáveis e sustentáveis e livres de poluição sonora”, explica Goura.
O texto define como princípios a eficiência acústica, com observância aos limites de emissão de ruídos, e a sustentabilidade sonora, definida pelo equilíbrio entre barulhos e saúde humana, bem como a qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável.
A padronização dos níveis considerados aceitáveis segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a poluição sonora. Os municípios poderão elaborar planos de ação para embasar seus trabalhos na área, pois estarão embasados por legislação estadual.
Os parâmetros incluem identificação de fontes poluidoras e áreas críticas. Além disso, a identificação de áreas sensíveis e vulneráveis a ruídos e o mapeamento de conflitos.
Poluição sonora x saúde
“Esse fenômeno não é apenas um incômodo; ele representa uma ameaça real à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental”, argumenta Goura.
Estudos internacionais apontam que a exposição prolongada a ruídos intensos agrava fatores de risco à saúde humana. Os problemas incluem estresse crônico, distúrbios do sono, hipertensão, problemas cardíacos e dificuldades cognitivas.
“Por isso, a implementação de medidas eficazes contra a poluição sonora pode gerar benefícios sociais e econômicos, como a redução de custos com saúde pública ao minimizar doenças relacionadas ao ruído”, justifica.
O projeto inclui no calendário oficial do estado do Paraná o “Dia Estadual do Silêncio”, que será celebrado todo dia 7 de maio. A conscientização das pessoas acerca dos males provocados pelo excesso de barulho é o objetivo da data.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
