A atuação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná em 2024 trouxe importantes avanços para os direitos das mulheres no estado. Entre os destaques, está a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024), que consolida 99 leis temáticas, além de ações internacionais e iniciativas contra a violência de gênero.
Abaixo, confira os principais marcos:
Fevereiro
A análise do Código Estadual da Mulher Paranaense teve início com a criação de uma Comissão Especial. Presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e com relatoria de Mabel Canto (PSDB), o grupo aprovou um parecer favorável em 20 de fevereiro, dando o primeiro passo para a transformação do projeto em lei.
Março
No Mês da Mulher, a Bancada homenageou dez paranaenses com o Prêmio Rosy de Macedo. Em 11 de março, foi aprovado o projeto que resultou no Código Estadual da Mulher. Outra conquista foi a aprovação de uma emenda ao PL 1012/2023, voltada ao combate ao assédio sexual na Polícia Civil do Paraná.
Abril
Sancionado em 17 de abril, o Código Estadual da Mulher Paranaense consolidou legislações voltadas à garantia dos direitos das mulheres. O evento de sanção, no Palácio Iguaçu, destacou a relevância histórica da medida.
Junho
A Bancada promoveu um encontro com juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Paraná para alinhar ações em prol das mulheres. Também discutiu, em reunião com o Observatório de Violência Política de Gênero, a violência política contra mulheres e minorias.
Julho
A luta contra o feminicídio ganhou força com encontros com a secretária Leandre Dal Ponte, reforçando compromissos com a causa.
Agosto
Foi apresentado um requerimento para maior transparência e inclusão de mulheres no Concurso da Polícia Penal do Paraná.
Novembro
Deputadas Mabel Canto e Cristina Silvestri participaram do V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, debatendo políticas de combate à violência e parcerias para fortalecer os direitos das mulheres.
Composição da Bancada Feminina
A Bancada é formada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD).
Impactos das ações em 2024
Com uma atuação marcada por avanços legislativos, debates internacionais e iniciativas de inclusão, a Bancada Feminina consolidou seu papel na defesa da igualdade de gênero e da proteção aos direitos das mulheres no Paraná.
