Google News
Com votos divergentes, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto do governo que altera a regulamentação do Fundo Paraná, em sessões no último dia 13. Entre as alterações, a proposta define a distribuição dos recursos entre Fundação Araucária, municípios e demais órgãos.
LEIA TAMBÉM: Alexandre Curi é eleito novo presidente da Assembleia Legislativa
A mudança, argumenta a gestão estadual, permitirá a transferência de recursos do Fundo atribuídos à Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) na modalidade fundo a fundo. A oposição, que votou contra, considera a matéria inconstitucional.
O texto altera a Lei n° 21.354/2023, que regulamenta o Fundo Paraná. De acordo com o Executivo, o repasse vai promover o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento cientifico e tecnológico municipais.
Foram 32 votos favoráveis e 7 contrários em segunda discussão, e 35 a 8 em terceiro turno. Entre as alterações, projeto define que a distribuição dos recursos do Fundo Paraná será da seguinte forma:
- até 50% à Fundação Araucária;
- até 25% à Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e aos municípios do Estado do Paraná; e
- até 25% ao Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), ou a outra Instituição de Ciência e Tecnologia pública estadual que venha a ser constituída.
O Governo do Estado afirma, que além dos programas e ações, as mudanças permitiram a execução de medidas autorizadas pela Lei Estadual de Inovação e atividades afins. Ela seriam implementada segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT PARANÁ).
Representação
A Assembleia Legislativa também aprovou projeto do governo que altera a lei que criou o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. A “proposta visa ajustar questões de representatividade, de participação dos órgãos e entidades ligados às demandas dos povos e comunidades tradicionais”, expõe a ALEP.
Calendário
Os parlamentares aprovaram cinco proposições que instituem datas comemorativas no estado, sendo:
- Dia Estadual do Produtor de Leite;
- Semana Estadual das Juventudes;
- Dia Estadual do Desportista de Paintball;
- Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos; e
- dia da prática esportiva nas escolas públicas.
Comentários estão fechados.