Ainda antes do recesso parlamentar, o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), três requerimentos direcionados a órgãos do Governo do Estado e federais.
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Os pedidos têm como destinatários as instituições responsáveis pela conservação da malha viária federal e estadual. Nos documentos, Oliveira pede providências para evitar situações como os deslizamentos de terra nas rodovias do Paraná.
As solicitações cobram a adoção de medidas preventivas, planejamento estratégico e soluções para os problemas registrados. Os pontos mais afetados, principalmente no verão, devido às chuvas, são os trechos próximos às serras e paralelos aos rios.
Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as medidas tomadas quanto aos deslizamentos na BR-277, no trecho da Serra da Esperança, ocorridos em 7 de dezembro.
Em outro requerimento, também direcionado ao DNIT, o deputado requer informações sobre o mapeamento de áreas suscetíveis no Paraná, bem como o planejamento de ações estratégicas para garantir a segurança dos usuários.
“São medidas que requerem urgência das respostas, especialmente devido à proximidade dos feriados de final de ano, quando o tráfego nas rodovias tende a aumentar significativamente”, justifica o parlamentar.
“Além disso, precisamos saber dos órgãos o mapeamento das áreas de encosta nas rodovias do Paraná, sejam de competência federal ou estadual, que estão mais suscetíveis a deslizamentos a fim de proteger a vida da população”, complementa.
Oliveira ainda cita os prejuízos à economia do estado, pois grande parte da produção paranaense é escoada pelo modal rodoviário.
Políticas públicas no Paraná
Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 132/2024, de autoria de Fabio Oliveira. A matéria prevê a inclusão de um corpo técnico de engenheiros às políticas públicas no Paraná, para aperfeiçoar a prevenção de desastres.
A proposta tem como base uma sugestão encaminhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR). O conselho indicou 25 projetos para análise, dos quais 11 de âmbito estadual foram priorizados para debate pela ALEP.
O texto já tem o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança, em novembro. O próximo passo, em fevereiro de 2025, será a análise na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
