A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) mantém 29 comissões permanentes, que contam com a participação dos 54 deputados estaduais. Em 2024, foram 203 reuniões, que resultaram, de acordo com a assessoria, na elaboração de 1.172 pareceres.
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Conforme o balanço anual apresentado pela Casa, dos 1.172 pareceres, 1.013 receberam posicionamento favorável. Outras 138 proposições foram retiradas das pautas de ofício. Além disso, houve 202 pedidos de vista.
Os colegiados da Assembleia Legislativa analisaram 786 projetos de lei ordinária e 13 projetos de lei complementar, bem como 31 projetos de resolução, 12 de decreto legislativo e três de propostas de emendas à Constituição do Paraná.
De acordo com o órgão, “é no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência relacionados a cada um dos projetos”.
“O ambiente permite mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso, emitido sob a forma de parecer. Esse documento irá orientar o plenário na apreciação de cada uma das matérias”, complementa a Assembleia Legislativa.
Conforme a ALEP, as reuniões são públicas, com acesso livre para qualquer cidadão. A divulgação do cronograma de encontros consta da agenda do Poder Legislativo, disponível na internet.
Embora as votações em plenário sejam a parte mais visível do trabalho, a atuação dos parlamentares nas comissões da Assembleia Legislativa é fundamental. Os colegiados exercem um papel importante, pois analisam a parte técnica dos textos em tramitação.
As comissões permanentes são compostas por sete membros cada uma. A exceção é a Comissão Executiva, que é integrada pelo presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, bem como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 13 membros.
Lista de comissões permanentes da Assembleia Legislativa:
– Comissão Executiva
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
– Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior
– Constituição e Justiça
– Cultura
– Defesa do Consumidor
– Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência
– Defesa dos Direitos da Juventude
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
– Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
– Direitos Humanos e da Cidadania
– Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais
– Educação
– Esportes
– Finanças e Tributação
– Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais
– Igualdade Racial
– Indústria, Comércio, Emprego e Renda
– Minas, Energia e Água
– Obras Públicas, Transportes e Comunicação
– Orçamento
– Redação
– Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos
– Revisão e Consolidação Legislativa
– Saúde Pública
– Segurança Pública
– Tomadas de Contas
– Comissão de Turismo
– Mercosul e Assuntos Internacionais
Além disso, há também as comissões temporárias da Assembleia Legislativa, divididas em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), comissões especiais e comissões externas.
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