A Assembleia Legislativa (ALEP) constituiu, nessa quarta-feira (23), uma comissão especial para elaborar o Código do Empreendedor do Paraná. A instalação do colegiado contou com o aval do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD).
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De acordo com a assessoria da ALEP, a comissão terá como primeira missão compilar as leis já existentes. Assim, será possível identificar textos que possam ser modernizados e outros que já não façam sentido e devam ser revogados.
Um mapeamento inicial apontou, por exemplo, a existência de 21.362 leis que estão direta ou indiretamente ligadas ao universo empreendedor no Paraná. “Muitas estão desatualizadas, inócuas e não cabem mais”, explicou Curi.
“Vamos ouvir todas as entidades para colaborar, além de realizarmos audiências públicas e visitar as principais cidades do Paraná para ouvir sugestões”, detalhou.
Na reunião com o presidente da ALEP, ficou definida a composição da comissão responsável pelo Código do Empreendedor.
A presidência estará com o deputado estadual Denian Couto (Podemos), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Marcelo Rangel (PSD).
Goura (PDT), Marli Paulino (SD), Jairo Tamura (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Fabio de Oliveira (Podemos) e Soldado Adriano (PP) integrarão a comissão especial do Código do Empreendedor como membros titulares.
Já os deputados Adão Litro (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Arilson Chiorato (PT), Nelson Justus (União), Dr. Leonidas (CDN), Matheus Vermelho (PP) e Anibelli Neto (MDB) farão parte da lista de suplentes.
O próximo encontro da comissão especial está marcado para semana que vem, tendo como pauta a definição do cronograma de trabalho.
Os parlamentares esperam finalizar a redação do Código do Empreendedor e incluir a matéria na pauta de votação ainda em 2025.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
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