A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto que instituiu carteira de motorista gratuita para pessoas com rendas mais baixas. O programa CHN Social, contudo, é de autoria do Governo do Estado.
Assim, a iniciativa vai beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, para que possam obter a primeira CNH, além disso incluir ou mudar de categoria. Tudo gratuitamente.
Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres, conforme a gestão estatual. A proposição tramita em regime de urgência e foi votada e aprovada na sessão plenária da ALEP por unanimidade.
“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho”, ressaltou o presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), após aprovação da CNH gratuita.
CNH gratuita
O projeto isenta de custos para a realização de cursos especializados de direção. Além disso, contempla a inclusão da observação sobre exercício de atividade remunerada (EAR) no documento.
O programa de CNH gratuita será coordenado pelo Detran-PR. Porque o objetivo é reduzir desigualdades e auxiliar pessoas de baixa renda a ter mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.
Além disso, programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros e sociais, por exemplo.
As vagas da CNH gratuita serão divididas em quatro modalidades.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
