A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) divulgou o balanço de suas atividades em 2024. O levantamento ressalta que o colegiado analisou mais de mil proposições.
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Entre fevereiro e dezembro, a CCJ, responsável por analisar a legalidade dos projetos, promoveu 44 sessões. A lista inclui 30 sessões ordinárias e 14 extraordinárias.
Das 1.007 proposições analisadas pela comissão da assembleia, 900 foram de autoria dos deputados estaduais, com outras 72 encaminhadas pelo Executivo e 16 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), bem como 207 emendas de plenário ou de comissão.
Além disso, foram avaliados textos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (5), Ministério Público do Paraná (4) e Defensoria Pública (10). A relação também contabiliza 13 decretos legislativos.
Conforme a presidência da CCJ da assembleia, 437 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 15 contrários e 64 tiveram qualificação negativa.
Mudanças na Assembleia Legislativa
Em 2025, a comissão terá um novo presidente, uma vez que o deputado estadual Tiago Amaral (PSD) deixará a Assembleia Legislativa. Em outubro, Amaral venceu a eleição para prefeito de Londrina.
“Diminuímos em mais de 20% o estoque de projetos, mesmo com a Casa autuando mais de dois mil novos projetos nesse mesmo período. Efetivamos o arquivamento em massa de projetos com perda de objeto, como, por exemplo, as propostas que ainda tratavam da pandemia”, detalhou o deputado, citado pela assessoria da assembleia.
“Votamos em bloco temas repetitivos, como denominações e inclusões em calendário, maximizando assim o tempo de discussão dos projetos mais complexos e relevantes para a população paranaense”, complementou.
Novo comando da CCJ
Quem assumirá o comando da CCJ a partir do próximo ano é o atual presidente da assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Até o final de janeiro, Traiano exercerá a presidência da Casa, encerrando seu quinto mandato no cargo de comando. O parlamentar será sucedido pelo deputado Alexandre Curi (PSD), atual primeiro-secretário, eleito presidente para o biênio 2025–2027.
Considerada a mais importante da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça dá início à tramitação de todos os projetos de lei. A composição do colegiado tem 13 membros.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
