O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou, nessa terça-feira (18), que duas propostas enviadas pelo governo terão celeridade para tramitar pela Casa.
Leia também:
Assembleia repassará R$ 200 milhões para a construção de creches no Paraná
Um dos assuntos trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, no litoral do estado. A outra proposta cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, destinados às mulheres vítimas de violência.
De acordo com Curi, a matéria do auxílio já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para pautar a votação em plenário, o presidente espera apenas os pareceres das demais comissões.
O Auxílio Social Mulher Paranaense prevê pagamento no valor de 50% do salário mínimo nacional por período de até 12 meses. A iniciativa tem como público mulheres que sofreram violência e estão em situação de vulnerabilidade.
“É um projeto importante. Não tenho dúvidas de que será aprovado por unanimidade, pois vem em um momento oportuno”, defendeu Curi, citado pela assessoria da Assembleia Legislativa.
A medida visa a proporcionar proteção e cuidado às mulheres em situação de risco e a seus dependentes. Além disso, o Programa Recomeço promoverá ações de hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.
A prioridade, conforme pedido do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), é para aprovação ainda antes de março. No mês em questão, a Casa terá programação alusiva ao Mês da Mulher.
Ilha do Mel na Assembleia Legislativa
Outra matéria tratada com celeridade na Assembleia Legislativa é o marco regulatório para a regularização fundiária da Ilha do Mel, no litoral paranaense.
De acordo com a assessoria da ALEP, o texto recebeu o aval das comissões correspondentes e poderá entrar na pauta de votação já nesta quarta (19).
A medida prevê regras para o uso do solo, entrada de animais domésticos e facilidades para a implantação de sistemas de saneamento básico. Se aprovado, o texto também permitirá o aumento no número de visitantes autorizados na ilha.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
