A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) promoveu, nessa quarta-feira (16), audiência pública para debater o combate ao desperdício de comida no Paraná e eventuais mudanças na legislação estadual, para estimular a doação de alimentos.
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O debate ocorreu no Dia Mundial da Alimentação, por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP). O Conselho Regional de Nutrição (CRN-8) também participou da organização do evento.
“Nesta primeira audiência, debatemos com os setores que realizam projetos sociais ou que atuam na área de restaurantes e bares. Temos de saber o que a Assembleia precisa fazer para criar uma legislação que incentive a doação da comida que muitas vezes vai para o lixo e que poderia ir para a mesa do trabalhador ou da pessoa necessitada”, descreveu Gomes, citado pela assessoria da ALEP.
“Se a legislação é desatualizada ou freia a doação, nós temos que criar mecanismos que contribuam para que esses produtos que hoje são descartados acabem na mesa daqueles que tanto precisam”, ressaltou o deputado.
Já Cilene da Silva Gomes Ribeiro, representante do Conselho Regional de Nutrição, disse que um dos pontos centrais é a questão do controle higiênico-sanitário e da segurança do alimento para o consumo.
“O grande gargalo está na questão do medo de se doar, porque nós temos, obviamente, questões de prazo de validade dos alimentos, que não podem ser extrapolados. Também há outro gargalo, que é quem recebe e quem doa, no sentido de quem vai levar esse alimento. Então, por mais que existam já instâncias e entes que fazem esse tipo de ação, não existe ainda um fluxo muito contínuo para isso. A própria legislação, por mais que permita a doação, também pune em alguns momentos”, ponderou.
Éder Eduardo Bublitz, presidente das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR), apontou que um programa já existente, o Banco de Alimentos Comida Boa, está distribuindo mais de 440 toneladas de produtos por mês em todo o estado, que seriam descartados pelos distribuidores. A prioridade é a entrega para entidades sociais.
Por sua vez, Luciano Bartolomeu, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), sugeriu a criação de um selo a ser entregue aos estabelecimentos gastronômicos que adotem políticas de redução do desperdício.
Os resultados das discussões na audiência pública, ocorrida na sede da ALEP, em Curitiba, serão analisados pelos deputados estaduais para a futura apresentação de propostas legislativas.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
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