Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou medidas que elevam a proteção e o cuidado às mulheres vítimas de violência. Foram instituídos o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense.
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As matérias avançaram em dois turnos. O objetivo é contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres, além de proporcionar oportunidades para o afastamento do convívio com o agressor.
A proposta 59/2025, do Executivo, prevê apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional. Esse valor será destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisem de suporte para recomeçar. E prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil.
Mulheres vítimas de violência
O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.
“Essa ajuda vai permitir que mulheres vítimas de violência possam deixar suas casas”, avaliou o presidente da ALEP, deputado estadual Alexandre Curi (PSD). “O Paraná, a Assembleia Legislativa e o governo dão um exemplo, e espero que outros estados sigam essa iniciativa.”
Deputadas se revezaram na tribuna em apoio às matérias e para reforçar a importância de políticas públicas para as mulheres.
Para ter direito ao benefício, a mulher precisa:
- ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça;
- possuir medida protetiva de urgência em vigor;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e
- residir no Paraná.
Mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica, terão prioridade. Assim como gestantes, lactantes e mães de crianças de 0 a 6 anos.
O programa será financiado com recursos já previstos no orçamento do estado e está alinhado ao Plano Plurianual 2024–2027. A proposta é lançar a iniciativa em março, mês dedicado às mulheres.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
