Direitos e mais proteção às paranaenses são o destaque na agenda da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), na programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Dois projetos estão na pauta de segunda-feira, 10.
A semana será repleta de ações e homenagens às mulheres na Casa de Leis.
A proposta que cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense vai ser votada em redação final e seguirá para sanção governamental. Aprovada por unanimidade pelas deputadas e deputados em votações anteriores, a iniciativa tramita em regime de urgência.
O projeto do Executivo prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisem de suporte para recomeçar. O objetivo é contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres e ajudar no afastamento do convívio com o agressor.
O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade.
Delegacias
Os parlamentares também vão apreciar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 774/2019. A matéria estabelece procedimentos básicos a serem adotados nas delegacias de polícia durante atendimento as mulheres vítimas de violência no Paraná.
A proposta, da deputada Cristina Silvestri (PP), define que o atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por policial do sexo feminino, de forma mais humana e amistosa possível e também, de preferência, em sala privada, a fim de evitar exposição ou constrangimento da vítima.
“A iniciativa visa melhorar a eficácia da coleta de informações nas delegacias de polícia e contribuir com a solidificação de rotinas, cujo propósito é orientar a ação dos agentes públicos”, informa a ALEP. A autoridade policial deverá, sempre que possível, determinar com precisão os locais que deverão ser indicados como de aproximação proibida ao ofensor.
Mês das mulheres
Uma série de ações voltadas ao mês das mulheres está programada na Assembleia Legislativa. São homenagens, exposição, debate sobre segurança, empreendedorismo feminino e iniciativas de conscientização sobre saúde (acesse aqui).
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
