A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizará nova eleição da mesa diretora nesta segunda-feira, 11, marcando a agenda da semana na Casa de Leis. A definição não vai alterar a configuração eleita em agosto, que apontou o novo comando para o biênio 2025-2026.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão é para dar segurança jurídica à eleição da mesa. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a antecipação de eleições em vários parlamentos estaduais.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), disse que que o trâmite traz transparência ao processo legislativo. As ADIs são contra dispositivos de regimentos internos de assembleias que permitem a antecipação das eleições da direção e tramita no Supremo Tribunal Federal.
“No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de mesa diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro”, expõe a assessoria da ALEP. O projeto de resolução da Mesa Executiva da Assembleia, aprovado na semana passada, anula o pleito de agosto e muda a data de realização da escolha, permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1º de agosto.
A nova eleição manterá os nomes anteriormente eleitos, com o atual primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi como o novo presidente do Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente.
Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
