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GUARÊ MASCOTE

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Dicas de viagem

FELIZ VIAGEM PELO PARAGUAI

Conheça seus direitos e obrigações para ingressar e transitar por estradas paraguaias 

PARA INGRESSAR

PARA TRANSITAR PELAS ESTRADAS DO PAÍS

MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 

PAGAMENTOS DE MULTAS 

CONHEÇA AS AUTORIDADES E SUAS COMPETÊNCIAS

RECOMENDAÇÕES 

TELEFONES IMPORTANTES E DE URGÊNCIAS 

MISSÕES DIPLOMÁTICAS NO PARAGUAI 


PARA INGRESSAR NO PAÍS
Documentos exigidos para ingresso e saída do País

ENTRADA
• Cidadãos de Nacionalidade Argentina: Documento Nacional de Identidade, Documento de Alistamento Militar, Livreta Cívica (Título de Eleitor), Carteira de Identidade Federal ou Passaporte
• Cidadãos de Nacionalidade Boliviana, Brasileira, Chilena e Uruguaia: Carteira de Identidade ou Passaporte
• Cidadãos do resto do mundo – Passaporte
• Cartão de Ingresso ao País, completo, a ser timbrado/carimbado pela autoridade de Migração nos postos de entrada. Tramitação gratuita (Lei 978/96, Decreto Regulamentar 18.295/97)

SAÍDA
• Cidadãos de Nacionalidade Argentina: Documento Nacional de Identidade, Documento de Alistamento Militar, Livreta Cívica (Título de Eleitor), Carteira de Identidade Federal ou Passaporte
• Cidadãos de Nacionalidade Boliviana, Brasileira, Chilena e Uruguaia: Carteira de Identidade ou Passaporte
• Cidadãos do resto do mundo – Passaporte
• Cartão de Ingresso ao país timbrado/carimbado ao ingresso, ou passaporte timbrado/carimbado
• Saída antes do período de permanência de 90 dias
* O FATO DE NÃO PORTAR O CARTÃO DE INGRESSO, O CARIMBO NO PASSAPORTE, OU SEU VENCIMENTO, SERÁ PASSIVEL DE UMA MULTA DE TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE GUARANI (Gs. 361.249).
VOCÊ DEVE EXIGIR O SEU RECIBO OFICIAL.
** O FUNCIONARIO QUE INTERVÉM, (POLÍCIA E/ OU MIGRAÇÕES) DEVE CONTAR COM IDENTIFICAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL (O NOME COMPLETO, GRAU OU CARGO E INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE).
*** EXIJA A IDENTIFICAÇÃO DO MESMO.
(Fonte: Ministério do Interior - Direção Geral de Migrações)
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PARA TRANSITAR PELAS ESTRADAS DO PAÍS
Documentos que podem ser exigidos nas estradas
Do motorista

• Documento oficial de identidade do país de origem (Cédula, DNI, Passaporte)
• Carteira de motorista válida emitida por autoridade competente no país de origem
• Cartão de entrada ao país, ou passaporte timbrado/carimbado ao ingresso
• Documentos de identidade dos acompanhantes

Do veículo (veículos leves)
• Veículos com matricula Mercosul: Cédula Verde
• Veículos com matricula Extra Mercosul: documento de ingresso ao país, expedido pela Direção Geral de Aduanas
• Veículos com matricula Paraguaia: Cédula Verde e Habilitação de Patente Municipal
Condições requeridas do veículo (leve) e equipamento adicional de segurança (Regulamento Geral de Transito dos Caminhos)
• O veículo deve estar em condições técnicas adequadas de uso: pára-brisas, limpa pára-brisas, faros com luz baixa e luz alta e sinaleiros
• Par de balizas regulamentar
• Extintor carregado e com data de validade
Condições de segurança do condutor e acompanhantes
• É requerido o uso de cinto de segurança
• É requerido dirigir com calçado adequado, que não arrisque o desempenho correto do condutor (não usar chinelos/tamancos, ou qualquer calçado que não assegure o calcanhar no pé)
* DIRIGIR ALCOOLIZADO É UM DELITO, E CORRESPONDE UM PROCEDIMENTO POLICIAL ESPECIFICO (POLÍCIA CAMINERA Y NACIONAL).
** NO CASO DE ACIDENTE GRAVE DE TRANSITO, CORRESPONDE UM PROCEDIMENTO POLICIAL ESPECÍFICO (POLÍCIA CAMINERA Y NACIONAL).
*** LIGUE PARA O 911 GRATUITAMENTE, DESDE QUALQUER TELEFONE, PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DENUNCIA SUA LIGAÇÃO FICA REGISTRADA E GRAVADA. SERÃO PEDIDOS DADOS DO LUGAR, DATA E HORA EM QUE OCORREU O FATO QUE DESEJA DENUNCIAR.
**** SUA RECLAMAÇÃO NOS AJUDARÁ A SERVI-LO MELHOR.
(Fonte: Ministério de Obras Publicas e Comunicações. Polícia Caminera / Polícia Rodoviária)
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MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Nenhum agente da “Polícia caminera” (Polícia Rodoviária), Polícia Nacional ou Policia Municipal está facultado a receber dinheiro sob nenhum conceito nos postos de controles em rodovias
• O inspetor deve expedir um boleto de multa, detalhando dados pessoais do mesmo, do condutor, identificação alfanumérica do veículo e a descrição da infração
• No caso de veículos leves com matrícula paraguaia, o inspetor exige e retém a habilitação municipal e confecciona e entrega o boleto pela infração. Nenhum outro documento pode ser retido, nem mesmo o veículo, exceto em caso de que não cumpra as exigências técnicas de segurança
* FICA EM PODER DO MOTORISTA O BOLETO DE MULTA E PODE CONTINUAR A VIAGEM. ELE NÃO PRECISA PAGAR NESSE MOMENTO.
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PAGAMENTOS DE MULTAS
Viajantes estrangeiros

• Contatar com a Secretaria Nacional de Turismo em Assunção, telefone (021) 494-110, de 07 as 19 horas. De segunda-feira a domingo.
Viajantes paraguaios
• Para o pagamento da multa, deverão apresentar-se na Central da “Polícia Caminera” (Polícia Rodoviária), Direção Administrativa, no Km, 14 Rodovia 2. No . 3140 c. Alberdi, San Lorenzo ou chefias de Zonas e Destacamentos, onde lhe será exibida a escala de multas estabelecidas por Resolução do Juiz de Falta da “Polícia Caminera” (Polícia Rodoviária).
• O montante da multa é de 1 a 30 jornadas mínimas (Gs. 51.606 cada jornada), de acordo ao tipo de infração cometida, o qual é determinado pelo Juiz de Faltas de Transito nessa dependência. Depois do pagamento da multa se recupera a habilitação Municipal.
* NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA MULTA, EXIJA RECIBO OFICIAL. NÃO PAGUE NADA NA ESTRADA, AJUDE-NOS A COMBATER AS MÁS PRÁTICAS.
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CONHEÇA AS AUTORIDADES E SUAS COMPETÊNCIAS
Polícia Caminera (Polícia Rodoviária)
(Depende do Ministério de Obras Públicas e Comunicações)
Uniforme: Camisa cor cinza e calça comprida marrom
É responsável da segurança nas rodovias do país, podem solicitar documento de identidade, carteira de motorista e documento do veículo.
É da sua competência a verificação das condições de segurança do motorista e do veículo, assim como todo o que está relacionado ao respeito às leis de trânsito nas estradas. (Dto. 22094)

Polícia Nacional
(Depende do Ministério do Interior)
Uniforme: Camisa e calça comprida de cor bege (caqui)
É responsável da segurança interna do país (Artigo 175 – Constituição Nacional).
Em estradas nacionais formam barreiras policiais em situações especiais como buscas de pessoas pela comissão de fato punível, controles coletivos, outros (Lei 1286/98 do Código Processual Penal).
Nos acidentes graves de transito, corresponde o procedimento policial especifico. Na estrada o agente policial está facultado a exigir a apresentação de documento de identidade do condutor, dos seus acompanhantes e do rodado (Artigo 6º., Numeral 7, Lei 222/93). Além disso, coordena com as Prefeituras e outras Instituições o controle de trânsito nas vias terrestres habilitadas para a circulação pública (Numeral 35).

Polícia Municipal
(Depende de cada Município)
Uniforme: Camisa cor branca e calça comprida de cor preta, camisa cor celeste e calça comprida de cor azul.
Compete a ele a segurança nos Municípios e velar pelo cumprimento das leis municipais de transito. As estradas que passam pelos Municipios, são estradas nacionais, e de competência da “Polícia Caminera” (Polícia Rodoviária), não da Polícia Municipal.
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RECOMENDAÇÕES
• Respeite as leis de trânsito
• Dirigir alcoolizado é um delito. Se você vai consumir bebidas alcoólicas, não dirija
• Evitar adiantamentos a outro veículo em curvas, pontes e lugares marcados com franja contínua
• Utilize as luzes curtas ou baixas ao circular pelas ruas ou estradas do país
• Não jogue na estrada ou lugares de circulação de veículos, latas, vidros ou qualquer outro material cortante ou pontiagudo que possa machucar ou lesionar os seus semelhantes ou provocar danos nos veículos
• Ao dirigir seu veiculo, faça isso com prudência, não exceda a velocidade máxima estabelecida de 80 km/h. e 40km/h, em zonas urbanas
• Antes de iniciar a marcha com seu veículo, verifique as luzes, a direção, o sistema de freios e o estado dos pneus
• Ao circular por uma via dupla em sentido, utilize o lado direito para velocidades menores de 60 km/h e o lado esquerdo para efetuar adiantamentos e circular em velocidades maiores até 80km/h
• No caso de encontrar um problema de trânsito em seu caminho avise imediatamente o posto de controle da “Polícia Caminera” (Polícia Rodoviária) ou Polícia Nacional mais próximo
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TELEFONES IMPORTANTES E DE URGÊNCIAS
Serviço de Emergência e informações da Policia Nacional
Ligue ao 911, gratuitamente desde qualquer linha fixa ou móvel
Polícia Caminera (Polícia Rodoviária)
Tel: 021-582-784/582-689/582-264
Secretaria Nacioanal de Turismo
Tel: 021-494-110
Bombeiros Voluntários do Paraguai
132 gratuitamente desde qualquer linha fixa ou móvel
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MISSÕES DIPLOMÁTICAS NO PARAGUAI
Embaixada do Brasil
Endereço: Coronel Irrazábal esq. Eligio Ayala
Telefone: 248-4000
Horário de atendimento: 8 às 16 horas
Embaixada do Uruguai
Endereço: Avenida Guido Boggiani, 5832 e/Alas Paraguayas y R.I 6 Boquerón.
Telefone: 664244/6
Horário de atendimento: 8 às 16 horas
Embaixada da Bolívia
Endereço: Campos Cervera, 6421 c/R. I. 2 Ytororó
Telefone: 614984 – 601 999
Horário de atendimento: 8h30 às 13 horas e 15 às 17h30 minutos
Embaixada do Chile
Endereço: Neudelmann, 351 – esp. Campos Cervera
Telefone: 613 855 – 662 756
Horário de atendimento: 8 às 17 horas
Embaixada da Argentina
Endereço: Avenida Espana, esp. Peru
Telefone: 213 320/1 – 212 324 – 212 329
Horário de atendimento: 8 às 14 horas

PRODUÇÃO CAMPANHA "FELIZ VIAGEM PELO PARAGUAI"
Ministério do Interior (Direção Geral de Migração e Polícia Nacional)
Ministério de Obras Públicas e Comunicação (Polícia Caminera do Paraguai)
Secretaria Nacional de Turismo

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